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CONSULTORES EVITAM TRANSTORNOS NA HORA DE COMPRAR UM IMÓVEL

 

O sonho da casa própria, mesmo facilitado com as opções de financiamento disponíveis no mercado, ainda se apresenta como desafio. Para além da adequação da renda às oportunidades ofertadas, incontáveis questões exigem uma análise cuidadosa antes de fechar o negócio. É preciso cautela, por exemplo, ao assinar um contrato, que tem termos pouco compreensíveis aos que não transitam com desenvoltura na área jurídica.

É necessário, ainda, cercar-se de garantias para evitar armadilhas que podem ocultar-se quando do fechamento de um investimento imobiliário. Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maíra Feltrin ressalta que, ainda durante a pesquisa pelo imóvel, é importante levantar o histórico do empreendimento, do incorporador, da imobiliária e dos demais envolvidos na transação. “O primeiro passo é verificar no Procon se há reclamações contra algum deles”, aconselha.

Advogado e diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio de Queiroz Delfino diz que o ideal é ler o contrato com muita atenção e, em caso de dúvidas, procurar um especialista para esclarecê-las. “Vale lembrar que os termos incompreensíveis não são apenas jurídicos, mas também contábeis, para a compra que não seja à vista”, conta.

Ele enfatiza que é essencial entender questões como o sistema de amortização da dívida que será utilizado, o índice de correção monetária do saldo devedor e das prestações e os prazos. “Ou seja, é preciso procurar um especialista no assunto, preferencialmente um advogado. A ABMH presta assessoria gratuita nesse sentido”, acrescenta Lúcio Delfino.

Especialista em consultoria imobiliária, o advogado Paulo Viana Cunha reitera a necessidade de cautela em relação a contratos cujo texto apresente palavras incompreensíveis. “Assinar um documento que não se entendeu bem pode trazer sérios problemas. As palavras utilizadas na redação de contratos têm um significado técnico, específico; consistem em terminologia jurídica que têm como objetivo, justamente, evitar interpretações divergentes.”

Fonte: Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH)

Última atualização (Sáb, 11 de Setembro de 2010 20:21)

 

Preços têm queda menor em SP, RJ e BH

 

Os custos dos alimentos e da habitação fizeram o IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal) ter queda menor no terceiro período analisado no mês. Três das sete capitais pesquisadas pela FGV (Fundação Getulio Vargas) apresentaram deflação (inflação negativa ou queda de preços) menos intensa do que na semana anterior.

Isso significa que os preços estão deixando de cair em São Paulo (de -0,04% para zero), Rio de Janeiro (de -0,25% para -0,14%) e Belo Horizonte (de -0,56% para -0,55%). No índice geral, o IPC-S passou de -0,19% para -0,17%.

Apesar disso, quatro capitais ainda apresentaram deflação: Salvador (-0,22% para -0,25%), Brasília (-0,35% para -0,42%), Recife (-0,55% para -0,68%) e Porto Alegre (-0,05% para -0,27%).

No grupo alimentação - o que mais contribuiu para o ligeiro avanço no IPC-S - os preços caíram 0,94%, menos que a queda de 1,09% vista na leitura da semana passada. O item hortaliças e legumes foi o que mais afetou o indicador.

No grupo habitação houve alta de 0,23%, acima do 0,20% visto uma semana antes, com a influência do item taxa de água e esgoto residencial. Também vieram acima do registrado na semana passada os índices dos grupos vestuário (-0,90% para -0,84%) e educação, leitura e recreação (-0,10% para -0,05%).

Segundo a FGV, em São Paulo, os preços foram puxados para cima pelas variações em produtos como a batata-inglesa, o mamão papaya, a cebola, o leite tipo longa vida e o feijão carioquinha. Houve aumentos menores em produtos como alho, álcool combustível, aluguel residencial, goiaba e carne moída.

No Rio, subiram os preços da taxa de água e esgoto, do condomínio, da mensalidade da TV por assinatura e do plano de saúde. Entre os alimentos, houve queda menor nos custos da batata, do mamão papaya, da cebola e do tomate.

A próxima apuração do IPC-S, com o índice final referente a agosto, será divulgada no dia 1º de setembro. Os resultados regionais sairão no dia 2.

Fonte: R7

Última atualização (Seg, 30 de Agosto de 2010 01:29)

 

Consumidores não conseguem registrar queixas em juizado

 

O juizado de pequenas causas existe para facilitar as coisas, dar rapidez à Justiça. Mas não funciona assim em todo lugar. Abrir um processo nos juizados de defesa do consumidor na Bahia é um tormento. É preciso ter paciência.

O analista de sistema David Dutkievicz procurou a Justiça para ter garantido o direito de receber a nota fiscal de um aparelho celular, negada pelo fabricante. Mas quando tentou registrar a queixa em um dos seis juizados especiais de Defesa do Consumidor, em Salvador, veio a surpresa.

"Só dia 28 de junho que eu vou poder oficializar a minha reclamação contra o fabricante para poder ter uma resposta. Fica de mãos vazias, de mãos abanando sem ninguém para dar suporte”, reclama o analista de sistema David Dutkievicz.

Em um juizado, quem chega para formalizar uma queixa ouve das atendentes, na recepção, que o tempo mínimo de espera para abrir o processo é de três meses. A exceção fica por conta dos casos de urgência, como por exemplo, pedidos de liminar contra planos de saúde.

Apenas os advogados podem imediatamente dar entrada em um processo, por meio de um sistema on-line. O cidadão comum que quiser reclamar tem que aguardar por meses.

"O que falaram aqui é que só para junho mesmo. Fico indignado sendo um cidadão, pagando todos os impostos. Chega na hora que precisa da Justiça, infelizmente só em junho", lamenta o motorista Álvaro Paixão.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal da Bahia que julgasse todos os processos anteriores a 2006. Mesmo assim, ainda há cerca de 350 mil tramitando nos juizados de defesa do consumidor. A abertura de novos processos está sendo controlada. Segundo o corregedor dos juizados especiais, o principal problema é a falta de pessoal.

"A contratação desses servidores é imprescindível, pois estamos efetivamente em uma situação muito delicada. É nossa obrigação nos equiparmos e estarmos devidamente qualificados", diz o juiz Moacir Reis.

Fonte: http://www.portalms.com.br/noticias

Última atualização (Seg, 30 de Agosto de 2010 01:28)

 
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